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SBT 2 CFT => PL 1082/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 1082/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hildo Rocha - MDB/MA 14/04/2026
Ementa
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre normas de transparência nas contratações públicas e sobre o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/04/2026 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do SBT n. 2 CFT (Substitutivo), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
Tramitação
Data Andamento
14/04/2026 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do SBT n. 2 CFT (Substitutivo), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA).