REQ 48/2026 CAPADR

Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pezenti - MDB/SC, Alceu Moreira - MDB/RS, Rodolfo Nogueira - PL/MS, José Medeiros - PL/MT, Ricardo Salles - NOVO/SP, Rafael Simoes - UNIÃO/MG, Coronel Fernanda - PL/MT

13/04/2026

Ementa

Solicita informações à Sra. Ministra do Desenvolvimento Agrário (MDA) a respeito da criação de projetos de assentamento em desacordo com a distribuição territorial da demanda social por reforma agrária.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/04/2026

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Aprovado o Requerimento, contra os votos dos Deputados Welter, Padre João e Dilvanda Faro.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/04/2026

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do REQ n. 48/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelos Deputado(a)s Pezenti (MDB-SC) e outros, que: "Solicita informações à Sra. Ministra do Desenvolvimento Agrário (MDA) a respeito da criação de projetos de assentamento em desacordo com a distribuição territorial da demanda social por reforma agrária".

29/04/2026

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Aprovado o Requerimento, contra os votos dos Deputados Welter, Padre João e Dilvanda Faro.