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REQ 44/2026 CREDN
Requerimento de Moção
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP 13/04/2026
Ementa
Requer a aprovação de Moção de Denúncia Internacional acerca de violações a garantias fundamentais no âmbito de processos relacionados à assim chamada “trama golpista”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/04/2026 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Subscrito pelos deputados Evair Vieira de Melo (PP/ES), General Girão (PL/RN), Helio Lopes (PL/RJ) e Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento, com o voto contrário do deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP).
22/04/2026 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Arquivada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/04/2026 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação da REQ n. 44/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que "Requer a aprovação de Moção de Denúncia Internacional acerca de violações a garantias fundamentais no âmbito de processos relacionados à assim chamada “trama golpista”".
15/04/2026 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00
Subscrito pelos deputados  Evair Vieira de Melo (PP/ES), General Girão (PL/RN), Helio Lopes (PL/RJ) e Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento, com o voto contrário do deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP).
22/04/2026 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Arquivada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 44/2026 CREDN    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CREDN => REQ 44/2026 CREDN Requerimento de Retirada de Pauta 15/04/2026 Arlindo Chinaglia Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 44/2026 CREDN
RPD 2 CREDN => REQ 44/2026 CREDN Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 15/04/2026 Arlindo Chinaglia Requerimento de Votação Nominal