REQ 40/2026 CREDN

Requerimento (Outros)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Helio Lopes - PL/RJ, General Girão - PL/RN, Sargento Fahur - PL/PR

13/04/2026

Ementa

Requer a aprovação de Missão Oficial aos Estados Unidos da América, com ônus para a Câmara dos Deputados, com o objetivo de fiscalizar a assistência consular e o cumprimento das garantias fundamentais e do Tratado de Extradição (Decreto nº 55.750/1965), em face da custódia do cidadão brasileiro Alexandre Ramagem.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/04/2026

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Subscrito pelos deputados General Girão (PL/RN) e Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/04/2026

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Apresentação do REQ n. 40/2026 (Requerimento), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Requer a aprovação de Missão Oficial aos Estados Unidos da América, com ônus para a Câmara dos Deputados, com o objetivo de fiscalizar a assistência consular e o cumprimento das garantias fundamentais e do Tratado de Extradição (Decreto nº 55.750/1965), em face da custódia do cidadão brasileiro Alexandre Ramagem".

15/04/2026

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00

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Retirado de pauta, por acordo.

29/04/2026

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00

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Subscrito pelos deputados General Girão (PL/RN) e Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento.