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SBT 1 CTRAB => PL 2015/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 2015/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogéria Santos - REPUBLIC/BA 13/04/2026
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 2.015/2025 e do PL 5.853/2025, apensado, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
13/04/2026 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pela Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)