MSC 357/2004 => MPV 195/2004

Mensagem

Situação:

Transformado em nova proposição

Origem:

AV 729/2004

Acessória de:

MPV 195/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

29/06/2004

Ementa

Encaminha Medida Provisória que " Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programação inadequada, e dá outras providências. "

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/06/2004

Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/06/2004

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo