PL 1784/2026

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2071/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lídice da Mata - PSB/BA, Jorge Solla - PT/BA

13/04/2026

Ementa

Altera o art. 9º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para ampliar para 1 (um) ano o prazo mínimo de filiação partidária.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

08/06/2026

Apense-se ao PL 2071/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/06/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apensação desta proposição ao PL 2071/2024.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/04/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 1784/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputada Lídice da Mata (PSB/BA) e Deputado Jorge Solla PT , que "Altera o art. 9º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para ampliar para 1 (um) ano o prazo mínimo de filiação partidária".

08/06/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL 2071/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).

09/06/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2026.

10/06/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pelo(a) CCJC.

•

Apensação desta proposição ao PL 2071/2024.