MSC 235/2004 => MPV 185/2004

Mensagem

Situação:

Transformado em nova proposição

Origem:

AV 519/2004

Acessória de:

MPV 185/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

13/05/2004

Ementa

Encaminha Medida Provisória que " Altera a Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, que autoriza condições especiais para o crédito de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00, de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, e dá outras providências. "

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/05/2004

Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/05/2004

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo