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PRL 1 CFT => INA 5/2026
Parecer do Relator
Acessória de:
INA 5/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Emanuel Pinheiro Neto - PSD/MT 13/04/2026
Ementa
Indica o nome de Odair Cunha para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/04/2026 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD/MT).
Tramitação
Data Andamento
13/04/2026 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD/MT).