REQ 46/2026 CVT

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 3262/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hugo Leal - PSD/RJ

13/04/2026

Ementa

Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a regulamentação da ANTT, CONTRAN e SENATRAN sobre o pedágio sistema de livre passagem em pedágio (Free-Flow).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/05/2026

Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Arquivada. Audiência Pública realizada nesta data

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/04/2026

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do REQ n. 46/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a regulamentação da ANTT, CONTRAN e SENATRAN sobre o pedágio sistema de livre passagem em pedágio (Free-Flow)".

15/04/2026

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Encaminhou o requerimento o Deputado Hugo Leal

•

Aprovado o Requerimento.

26/05/2026

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Arquivada. Audiência Pública realizada nesta data