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PL 1765/2026
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5262/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Ismael Alexandrino - PSD/GO 13/04/2026
Ementa
Institui o Programa Nacional de Consentimento Parental na Educação (PNCE), que assegura aos pais e responsável o direito de autorizar ou vedar a participação de seus filhos em atividades pedagógicas sobre ideologias de gênero, em âmbito nacional, e dá outras providências.
Indexação
Criação, Programa Nacional de Consentimento Parental na Educação (PNCE), obrigatoriedade, autorização prévia, pais, responsável legal, participação, filhos, Atividade pedagógica, Ideologia de gênero, escola, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/06/2026 Apense-se à(ao) PL 5262/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 2131/2026
18/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 2209/2026
19/06/2026 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Apensação do PL 2209/2026 a esta proposição.
Apensados
Apensados ao PL 1765/2026 (3)
PL 1836/2026; PL 2131/2026; PL 2209/2026
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/04/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1765/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO), que "Institui o Programa Nacional de Consentimento Parental na Educação (PNCE), que assegura aos pais e responsável o direito de autorizar ou vedar a participação de seus filhos em atividades pedagógicas sobre ideologias de gênero, em âmbito nacional, e dá outras providências.
".
08/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL 5262/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Apense-se a este o PL 1836/2026
09/06/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Apensação do PL 1836/2026 a esta proposição.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2026.
10/06/2026 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Recebimento pelo(a) CPASF, com a proposição PL-1836/2026 apensada.
Apensação desta proposição ao PL 5262/2025.
18/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 2131/2026
Apense-se a este o PL 2209/2026
19/06/2026 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apensação do PL 2131/2026 a esta proposição.
Apensação do PL 2209/2026 a esta proposição.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1765/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/06/2026 Apense-se à(ao) PL 5262/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).