Imprimir

SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CTUR => PL 1513/2024
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT-A 1 CTUR => PL 1513/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bacelar - PV/BA 10/04/2026
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/04/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Deputado Bacelar (PV-BA).
Tramitação
Data Andamento
10/04/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Deputado Bacelar (PV-BA).