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PL 1753/2026 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marcelo Moraes - PL/RS |
10/04/2026 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”, para fins de dispor sobre a patente em biotecnologia transgênica. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Propriedade Industrial (1996), critério, requerimento, patente, invenção, biotecnologia transgênica, prática abusiva, titular, setor agrícola, produção agrícola, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/05/2026 |
Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/05/2026 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Recebimento pelo(a) CICS. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
- |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 1753/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Moraes (PL/RS), que "Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”, para fins de dispor sobre a patente em biotecnologia transgênica". |
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25/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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26/05/2026 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Recebimento pelo(a) CICS. |
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26/05/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2026. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1753/2026 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/05/2026 |
Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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