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REQ 2000/2026
Requerimento de Apensação
Acessória de:
PL 4459/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jefferson Campos - PL/SP 10/04/2026
Ementa
Requer apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 1123 de 2025, ao Projeto de Lei nº 4459, de 2023, por se tratarem de matérias idênticas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/04/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2000/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Jefferson Campos (PL/SP), que "Requer apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 1123 de 2025, ao Projeto de Lei nº 4459, de 2023, por se tratarem de matérias idênticas. ".