PL 4008/2001

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Roberto Jefferson - PTB/RJ

30/01/2001

Ementa

Concede pensão especial, correspondente à deixada por terceiro-sargento das Forças Armadas, aos militares integrantes do destacamento brasileiro - FAIBRAS -, que compôs a Força Interamericana de Paz, que tenham sido licenciados do serviço ativo, após o retorno da FAIBRAS ao Brasil

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

09/03/2001

Despacho à CREDN, CSSF, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/07/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 4008/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 10/07/04 Pag 32384 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/01/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Roberto Jefferson (PTB - RJ)

09/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CREDN, CSSF, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

•

Encaminhado à CCP

02/04/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CREDN

02/04/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Recebido pela CREDN

26/04/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Designado Relator: Dep. Milton Temer

07/05/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

15/05/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

26/09/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Milton Temer, pela rejeição.

03/10/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

•

Adiada a Discussão

10/10/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

•

Vista à Deputada Elcione Barbalho.

15/10/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.

03/12/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Devolução de Vista (Dep. Elcione Barbalho).

11/12/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

•

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jair Bolsonaro

09/01/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Encaminhado à CSSF

•

Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.

09/01/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

17/02/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Proposição recebida para publicação.

27/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

11/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 11/04/03, Letra A.

14/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

24/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Guilherme Menezes

25/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

05/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

27/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Guilherme Menezes

•

Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes, pela rejeição.

05/05/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

06/05/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encaminhado à CCP.

•

Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.

07/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Proposição recebida para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 08/05/04, Pag 21026 Col 01, Letra B.

24/05/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
DCD 25/05/04 Pag 23831 Col 01.

31/05/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

01/07/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivamento do PL 4008/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 10/07/04 Pag 32384 Col 02.

16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Mem. 305