REQ 151/2026 CSPCCO

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP

09/04/2026

Ementa

Requer a realização de audiência pública para debater o tema do “Combate à Lavagem de Dinheiro por meio de Fintechs”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/04/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/04/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do REQ n. 151/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater o tema do “Combate à Lavagem de Dinheiro por meio de Fintechs”".

14/04/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Subscreveram o Requerimento os Deputados Rodrigo da Zaeli (PL/MT), Marcos Pollon (PL/MS) e Cabo Gilberto Silva (PL/PB).

•

Aprovado o Requerimento.

12/05/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Audiência Pública realizada no dia 12/05/2026, com os seguintes convidados: DIEGO PEREZ, Presidente - Associação Brasileira de Fintechs - ABFINTECHS; ALVARO LIMA FREITAS JUNIOR, Chefe da Divisão de Supervisão do Departamento de Supervisão de Conduta - Banco Central do Brasil; KELLY GALLEGO MASSARO, Presidente Executiva - Associação Brasileira de Câmbio - Abracam; PAULO FRANCISCO, Delegado da Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF; OSMAR TERRA, Deputado Federal (PL/RS); ANDREA COSTA CHAVES, Subsecretária de Fiscalização - Ministério da Fazenda; PEDRO CAMPOS, Deputado Federal (PSB/PE); CORONEL MEIRA, Deputado Federal (PL/PE) e Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados - CSPCCO; e ALVARO LIMA FREITAS JUNIOR, Chefe da Divisão de Supervisão do Departamento de Supervisão de Conduta - Banco Central do Brasil.

29/05/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Proposição arquivada por realização do objeto.