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PL 1745/2026
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 301/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Amom Mandel - CIDADANIA/AM 09/04/2026
Ementa
Altera a Lei nº 13.146/2015 para explicitar parâmetros de acessibilidade cognitiva em processos seletivos e concursos públicos.
Indexação
Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), diretrizes, Acessibilidade cognitiva, Deficiência intelectual, Processo seletivo, Concurso público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/06/2026 Apense-se à(ao) PL 301/2026.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/05/2026 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), para o PL 301/2026, ao qual esta proposição está apensada.
09/06/2026 Comissão de Educação (CE)
Apensação desta proposição ao PL 301/2026.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/04/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1745/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 13.146/2015 para explicitar parâmetros de acessibilidade cognitiva em processos seletivos e concursos públicos
".
06/05/2026 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), para o PL 301/2026, ao qual esta proposição está apensada.
08/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL 301/2026.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
09/06/2026 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pelo(a) CE.
Apensação desta proposição ao PL 301/2026.
09/06/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2026.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1745/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/06/2026 Apense-se à(ao) PL 301/2026.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).