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INC 516/2026
Indicação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Lupion - REPUBLIC/PR 09/04/2026
Ementa
Sugere ao Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, a alteração da Instrução Normativa Ibama nº 7, de 17 de março de 2026, para explicitar que a classificação do pirarucu (Arapaima gigas) como espécie exótica invasora fora de sua área de ocorrência natural não se aplica a exemplares oriundos de cultivo aquícola regular.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
04/05/2026 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/06/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/04/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da INC n. 516/2026 (Indicação ), pelo Deputado Pedro Lupion (REPUBLIC/PR), que "Sugere ao Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, a alteração da Instrução Normativa Ibama nº 7, de 17 de março de 2026, para explicitar que a classificação do pirarucu (Arapaima gigas) como espécie exótica invasora fora de sua área de ocorrência natural não se aplica a exemplares oriundos de cultivo aquícola regular".
04/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.
05/05/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/05/2026.
11/05/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
21/05/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ª Sec/I/E nº 117/2026, ao Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
09/06/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme OFÍCIO Nº 1256/2026/GABIN .
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
INC 516/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/05/2026 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.