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PL 1733/2026
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Rollemberg - PSB/DF 09/04/2026
Ementa
Autoriza o Poder Executivo federal a constituir a empresa pública Terras Raras Brasileiras S.A. – TERRABRAS, e dá outras providências.
Indexação
Autorização, Poder Executivo, criação, empresa pública federal, mineração, exploração, terras raras, mineral crítico, mineral estratégico, pesquisa e desenvolvimento, inovação tecnológica, soberania nacional, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/04/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1733/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que "Autoriza o Poder Executivo federal a constituir a empresa pública Terras Raras Brasileiras S.A. – TERRABRAS, e dá outras providências".