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PL 1731/2026
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1586/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Amom Mandel - CIDADANIA/AM 09/04/2026
Ementa
Altera a Lei nº 13.426, de 30 de março de 2017, para integrar as ações de vacinação preventiva de cães e gatos ao Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei Federal, Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), inclusão, vacinação, caráter preventivo, animal doméstico, animal comunitário, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/06/2026 Apense-se à(ao) PL 1586/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/06/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apensação desta proposição ao PL 1586/2025.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/04/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1731/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 13.426, de 30 de março de 2017, para integrar as ações de vacinação preventiva de cães e gatos ao Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), e dá outras providências
".
08/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL 1586/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
09/06/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2026.
10/06/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Apensação desta proposição ao PL 1586/2025.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1731/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/06/2026 Apense-se à(ao) PL 1586/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).