REQ 43/2026 CAPADR

Requerimento para envio de Indicação pela Comissão

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Evair Vieira de Melo - PP/ES

09/04/2026

Ementa

Requer o encaminhamento de Indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a adoção de providências para apuração de eventual irregularidade na origem, comercialização e consumo de carne de animal silvestre (paca), amplamente divulgada em redes sociais pela primeira-dama da República.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/04/2026

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Aprovado o Requerimento, contra os votos dos Deputados Welter, Padre João e Dilvanda Faro.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/04/2026

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Apresentação do REQ n. 43/2026 (Requerimento), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer o encaminhamento de Indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a adoção de providências para apuração de eventual irregularidade na origem, comercialização e consumo de carne de animal silvestre (paca), amplamente divulgada em redes sociais pela primeira-dama da República".

29/04/2026

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Aprovado o Requerimento, contra os votos dos Deputados Welter, Padre João e Dilvanda Faro.