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REQ 29/2026 CMADS |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Daniel Barbosa - PP/AL |
09/04/2026 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a regularização do uso público e a abertura de novos atrativos turísticos nas áreas inseridas na Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, no município de Maragogi/AL. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/05/2026 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Arquivada |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/04/2026 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do REQ n. 29/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL), que "Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a regularização do uso público e a abertura de novos atrativos turísticos nas áreas inseridas na Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, no município de Maragogi/AL". |
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15/04/2026 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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Aprovado o Requerimento. |
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26/05/2026 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do REQ n. 46/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL), que "Requer o aditamento ao Requerimento nº 29/2026, de minha autoria, para incluir no rol de convidados representante do Ministério da Pesca e Aquicultura". |
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27/05/2026 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Aprovado o requerimento nº 46/2026,do Sr. Daniel Barbosa que requer o aditamento ao Requerimento nº 29/2026, de minha autoria, para incluir no rol de convidados representante do Ministério da Pesca e Aquicultura. |
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28/05/2026 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Audiência Pública realizada em 28/05/2025 como os seguintes participantes:
Iran Normande, Coordenador de Elaboração e Revisão de Plano de Manejo - ICMBIO - MMA; Adayse Bossolani da Guarda, Coordenadora de Gestão Participativa Costeiro-Marinha do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal do Ministério da Pesca e Aquicultura; Rodrigo Ribeiro Gonçalves Garcia, Capitão do Portos de Alagoas - Marinha do Brasil; Anderson Diego Araujo Vasconcelos, Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes de Maragogi/AL; Kenedy Dornelas, Associações de Turismo Aquático de Maragogi/AL; Rhaylander Fabian Teixeira, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maragogi/AL - IPUMA. |
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Arquivada |
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Arquivada |
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