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REQ 29/2026 CMADS
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Barbosa - PP/AL 09/04/2026
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a regularização do uso público e a abertura de novos atrativos turísticos nas áreas inseridas na Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, no município de Maragogi/AL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/05/2026 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/04/2026 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do REQ n. 29/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL), que "Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a regularização do uso público e a abertura de novos atrativos turísticos nas áreas inseridas na Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, no município de Maragogi/AL".
15/04/2026 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Aprovado o Requerimento.
26/05/2026 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do REQ n. 46/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL), que "Requer o aditamento ao Requerimento nº 29/2026, de minha autoria, para incluir no rol de convidados representante do Ministério da Pesca e Aquicultura".
27/05/2026 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Aprovado o requerimento nº 46/2026,do Sr. Daniel Barbosa que requer o aditamento ao Requerimento nº 29/2026, de minha autoria, para incluir no rol de convidados representante do Ministério da Pesca e Aquicultura.
28/05/2026 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Audiência Pública realizada em 28/05/2025 como os seguintes participantes:

Iran Normande, Coordenador de Elaboração e Revisão de Plano de Manejo - ICMBIO - MMA; Adayse Bossolani da Guarda, Coordenadora de Gestão Participativa Costeiro-Marinha do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal do Ministério da Pesca e Aquicultura; Rodrigo Ribeiro Gonçalves Garcia, Capitão do Portos de Alagoas - Marinha do Brasil; Anderson Diego Araujo Vasconcelos, Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes de Maragogi/AL; Kenedy Dornelas, Associações de Turismo Aquático de Maragogi/AL; Rhaylander Fabian Teixeira, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maragogi/AL - IPUMA.
Arquivada
Arquivada
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 29/2026 CMADS    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 46/2026 CMADS Requerimento de Audiência Pública 26/05/2026 Daniel Barbosa Requer o aditamento ao Requerimento nº 29/2026, de minha autoria, para incluir no rol de convidados representante do Ministério da Pesca e Aquicultura.