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SBT 1 CMADS => PLP 129/2024
Substitutivo
Acessória de:
PLP 129/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cobalchini - MDB/SC 09/04/2026
Ementa
Altera a Lei Complementar n° 140, de 08 de dezembro de 2011, para dispor sobre procedimentos de licenciamento ambiental.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
09/04/2026 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do SBT n. 1 CMADS (Substitutivo), pelo Cobalchini (MDB-SC)