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PL 3990/2004 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Carlos Nader - PL/RJ |
09/08/2004 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a instalação de dispositivos hidráulicos visando o controle e a redução do consumo de água e adota outras providências. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, Executivo, colocação, instalação, edifício, órgão público, instalação hidráulica, redução, racionalização, consumo, água, utilização, tecnologia sanitária, prédio, controle, utilização, recursos hídricos. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/08/2004 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/08/2004 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PL-RJ). |
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20/08/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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25/08/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Recebimento pela CDU. |
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• |
Designado Relator, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA) |
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26/08/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 27/08/2004 |
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26/08/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27 08 04 PÁG 36953 COL 01. |
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02/09/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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08/10/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Apresentação do PRL 1 CDU, pelo Dep. Pedro Fernandes |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Pedro Fernandes, pela aprovação, com substitutivo. |
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27/10/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 28/10/2004 |
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05/11/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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10/11/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer |
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10/11/2004 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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12/11/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 13/11/04 PÁG 49030 COL 02, Letra A. |
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17/11/2004 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. João Alfredo (PT-CE) |
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18/11/2004 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 19/11/2004 |
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29/11/2004 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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23/01/2006 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do PRL 1 CMADS, pelo Dep. João Alfredo |
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• |
Parecer do Relator, Dep. João Alfredo (PSOL-CE), pela aprovação deste. |
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08/03/2006 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Alfredo (PSOL-CE), pela aprovação deste. |
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08/03/2006 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto |
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14/03/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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15/03/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 16/03/06, PÁG 12761 COL 02, Letra B. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 242 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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28/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3990/2004 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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20/08/2004 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
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PL 3990/2004 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDU => PL 3990/2004 |
Parecer do Relator |
08/10/2004 |
Pedro Fernandes |
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Parecer do Relator, Dep. Pedro Fernandes, pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CDU => PL 3990/2004 |
Substitutivo |
11/10/2004 |
Pedro Fernandes |
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS HIDRÁULICOS VISANDO O CONTROLE E A REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PAR 1 CDU => PL 3990/2004 |
Parecer de Comissão |
10/11/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
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Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Pedro Fernandes, pela aprovação, com substitutivo. |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CMADS => PL 3990/2004 |
Parecer do Relator |
23/01/2006 |
João Alfredo |
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Parecer do Relator, Dep. João Alfredo (PSOL-CE), pela aprovação deste. |
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PAR 1 CMADS => PL 3990/2004 |
Parecer de Comissão |
08/03/2006 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
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Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Parecer do Relator, Dep. João Alfredo (PSOL-CE), pela aprovação deste. |
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CVO 1 CMADS => PL 3990/2004 |
Complementação de Voto |
08/03/2006 |
João Alfredo |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Alfredo (PSOL-CE), pela aprovação deste. |
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