PL 3989/2004

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3775/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Nader - PL/RJ

09/08/2004

Ementa

Dispõe sobre a preferência na aquisição de unidades populares, para portadores de deficiência física permanente.

Indexação

Concessão, preferência, reserva, percentual, unidade habitacional, programa, construção, habitação popular, financiamento, aquisição, casa própria, pessoa portadora de deficiência, deficiente físico, pessoa carente.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/08/2004

Apense-se este ao PL-3775/2004.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/08/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PL-RJ).

11/08/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-3775/2004.

12/08/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13 08 04 PÁG 34797 COL 01.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 242 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3989/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

11/08/2004

Apense-se este ao PL-3775/2004.