REQ 149/2026 CSPCCO

Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Capitão Alden - PL/BA

09/04/2026

Ementa

Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca da regulamentação da Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, que instituiu a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/04/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/04/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do REQ n. 149/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca da regulamentação da Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, que instituiu a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios".

14/04/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Subscreveram o Requerimento os Deputados Sargento Fahur (PL/PR), Rodrigo da Zaeli (PL/MT), Marcos Pollon (PL/MS) e Cabo Gilberto Silva (PL/PB).

•

Aprovado o Requerimento.

08/05/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Originou o RIC 149/2026

17/06/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

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Enviado, via Infoleg Comunica, para o autor do requerimento,Capitão Alden, OFÍCIO Nº 290/2026/ASSESSORIA-SAL/GAB-SAL/SAL/MJ, de 08 de junho de 2026, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em resposta ao RIC 872, originado pelo REQ 149/2026.

18/06/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Proposição arquivada por realização do objeto.