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PL 1723/2026
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4885/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Daniel Soranz - PSD/RJ 09/04/2026
Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a identificação individual do usuário nos registros de produção ambulatorial do Sistema Único de Saúde (SUS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/06/2026 Apense-se à(ao) PL 4885/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/06/2026 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Apensação desta proposição ao PL 4885/2025.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/03/2026 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), para o PL 3719/2025, ao qual esta proposição está apensada.
09/04/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1723/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Daniel Soranz (PSD/RJ), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a identificação individual do usuário nos registros de produção ambulatorial do Sistema Único de Saúde (SUS)
".
08/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL 4885/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
09/06/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2026.
10/06/2026 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Recebimento pelo(a) CCTI.
Apensação desta proposição ao PL 4885/2025.