REQ 42/2026 CAPADR

Requerimento para envio de Indicação pela Comissão

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Evair Vieira de Melo - PP/ES

07/04/2026

Ementa

Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca da origem, regularidade e fiscalização de carne de animal silvestre (paca) mencionada em publicação da primeira-dama da República, bem como sobre os mecanismos de controle e rastreabilidade aplicáveis à comercialização de fauna silvestre no Brasil.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/04/2026

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Aprovado o Requerimento, contra os votos dos Deputados Welter, Padre João e Dilvanda Faro.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/04/2026

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do REQ n. 42/2026 (Requerimento), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca da origem, regularidade e fiscalização de carne de animal silvestre (paca) mencionada em publicação da primeira-dama da República, bem como sobre os mecanismos de controle e rastreabilidade aplicáveis à comercialização de fauna silvestre no Brasil".

29/04/2026

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Aprovado o Requerimento, contra os votos dos Deputados Welter, Padre João e Dilvanda Faro.