EMC 1/2026 CCJC => PL 4459/2023

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 4459/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jefferson Campos - PL/SP

08/04/2026

Ementa

Acrescenta dispositivo a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para determinar a aceitação pelos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), de exames realizados em estabelecimentos privados de saúde e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/04/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMC n. 1/2026 CCJC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Jefferson Campos (PL/SP).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/04/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da EMC n. 1/2026 CCJC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Jefferson Campos (PL/SP).