REQ 21/2026 CCJC

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 3/2026

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rodrigo de Castro - UNIÃO/MG

27/03/2026

Ementa

Solicita realização de Audiência Pública para discussão sobre A Proposta de Emenda à Constituição 3/2026 – PEC que reduz o Imposto sobre Veículos Automotores.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/05/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/03/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do REQ n. 21/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG), que "Solicita realização de Audiência Pública para discussão sobre A Proposta de Emenda à Constituição 3/2026 – PEC que reduz o Imposto sobre Veículos Automotores".

14/04/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião

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Aprovado o Requerimento.

06/05/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Audiência pública realizada, em 06/05/2026, com a presença dos seguintes convidados:

1) HENRIQUE LIAN | Presidente da Associação Brasileira de Consumidores - PROTESTE;

2) KIM KATAGUIRI | Deputado Federal.

LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 14h30min

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Arquivada.