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DOC 381/2026
Ofício do Senado Federal
Acessória de:
PL 3935/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal 08/04/2026
Ementa
OFSF, nº 209/2026, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/04/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do DOC n. 381/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "OFSF, nº 209/2026, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/04/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do DOC n. 381/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "OFSF, nº 209/2026, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado".