EMP 8 => PL 399/2025

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 399/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alexandre Lindenmeyer - PT/RS, Pedro Uczai - PT/SC, Mário Heringer - PDT/MG, Luiz Couto - PT/PB, Jonas Donizette - PSB/SP

08/04/2026

Ementa

ltera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/04/2026

Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 8 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/04/2026

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMP n. 8 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros.

08/04/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.