Imprimir

PL 4042/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Bueno - PPS/PR 01/02/2001
Ementa
Extingue a prisão especial.
Explicação da Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 1941.
Indexação
Alteração, Código de Processo Penal, revogação, dispositivos, extinção, prisão especial, oficiais, marinha mercante, dirigente sindical, policial militar, polícia civil, professor, guarda de valores, ministro, membros, Ministério Público Federal, defensor público, conselheiro, Estatuto da Criança e do Adolescente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/2001 Apense-se ao PL-3779/1993.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos no Artigo 164, § 4º do RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/02/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Rubens Bueno (PPS - PR)
09/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-3779/1993.
Encaminhada à CCP.
19/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos no Artigo 164, § 4º do RI.
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".
25/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4042/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/03/2001 Apense-se ao PL-3779/1993.
PL 4042/2001    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 167/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Rubens Bueno Requer o desarquivamento de Proposições.