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REQ 24/2026 CME
Requerimento de Prejudicialidade
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1638/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Diego Andrade - PSD/MG 08/04/2026
Ementa
Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.638, de 2025.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/05/2026 Comissão de Minas e Energia (CME)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/04/2026 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do REQ n. 24/2026 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG), que "Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.638, de 2025".
06/05/2026 Comissão de Minas e Energia (CME)
Arquivado