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PL 3985/2004
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6817/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 06/08/2004
Ementa
Cria o Conselho Federal de Jornalismo e os Conselhos Regionais de Jornalismo, e dá outras providências.
Indexação
Criação, Conselho Federal, Conselho Regional, Jornalismo, autarquia, personalidade jurídica, direito público, competência, orientação, regulamentação, disciplinamento, fiscalização, ética, exercício profissional, profissão, Jornalista, defesa, liberdade, informação, sede, foro, Cidade, Brasília, Estado (ente federado), obrigatoriedade, categoria profissional, inscrição, obediência, Código de Ética, definição, infração disciplinar, penalidade, advertência, multa, censura, suspensão, cassação, registro profissional, normas, processo disciplinar, sigilo profissional, duração, mandato, Conselheiro, caráter provisório.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/08/2004 Apense-se este ao PL-6817/2002.
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/12/2004 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da rejeição do PL 6817/2002, principal.
DCD 16 12 04 PÁG 55352 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/08/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Poder Executivo
10/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-6817/2002.
10/08/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
10/08/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/08/2004  PÁG 34178  COL 01.
11/08/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-6817/2002
25/08/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Jamil Murad
15/12/2004 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da rejeição do PL 6817/2002, principal.
DCD 16 12 04 PÁG 55352 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3985/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/08/2004 Apense-se este ao PL-6817/2002.
PL 3985/2004    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 178/2004 CCTCI => PL 3985/2004 Requerimento de Audiência Pública 25/08/2004 Jamil Murad Requer conjuntamente com a Comissão do Trabalho da Câmara realização de audiência Pública para debater o PL 3985/2004
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 465/2004 => PL 3985/2004 Mensagem 06/08/2004 Poder Executivo  Submete à apreciação  Projeto de Lei que "  Cria o Conselho Federal de Jornalismo e os Conselhos Regionais de Jornalismo, e dá putras providências "