INC 496/2026

Indicação

Situação:

Aguardando Resposta

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Giovani Cherini - PL/RS

08/04/2026

Ementa

Sugere ao Ministério das Relações Exteriores que encaminhe aos órgãos do Mercosul proposta de emenda ao Artigo 2 do Acordo Marco do Mercosul de Reconhecimento Recíproco e Outorga de Matrículas para o Exercício Profissional Temporário da Agrimensura, Agronomia, Arquitetura, Geologia e Engenharia, assinado em Montevidéu, em 6 de julho de 2022, com a finalidade de incluir nesse Artigo os técnicos industriais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

04/05/2026

Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/05/2026

Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 106/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/04/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da INC n. 496/2026 (Indicação ), pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS), que "Sugere ao Ministério das Relações Exteriores que encaminhe aos órgãos do Mercosul proposta de emenda ao Artigo 2 do Acordo Marco do Mercosul de Reconhecimento Recíproco e Outorga de Matrículas para o Exercício Profissional Temporário da Agrimensura, Agronomia, Arquitetura, Geologia e Engenharia, assinado em Montevidéu, em 6 de julho de 2022, com a finalidade de incluir nesse Artigo os técnicos industriais".

04/05/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.

05/05/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/05/2026.

11/05/2026

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento pela 1SECM.

15/05/2026

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 106/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

INC 496/2026 Histórico de Despachos

Data

Despacho

04/05/2026

Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.