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REQ 1969/2026
Requerimento de Apensação
Acessória de:
PLP 5/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcio Alvino - PL/SP 08/04/2026
Ementa
Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar nº 05/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 104/2025
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/04/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 1969/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Marcio Alvino (PL/SP), que "Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar nº 05/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 104/2025".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/04/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 1969/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Marcio Alvino (PL/SP), que "Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar nº 05/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 104/2025".