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PL 4041/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Bueno - PPS/PR 01/02/2001
Ementa
Altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, facultando a condução de ciclomotores e motonetas com até 50 cm³ de cilindrada aos condutores habilitados em outras categorias que não a categoria A.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/2001 Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-4041/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 29 11 01 Pág 61063 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/02/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Rubens Bueno (PPS - PR)
09/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
10/04/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebido pela CVT
26/04/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator: Dep. Robério Araújo
02/05/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
09/05/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/06/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Robério Araújo, pela aprovação.
15/08/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Vista concedida ao Deputado Chico da Princesa.
20/08/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
31/10/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Parecer do Vencedor, Dep. Chico da Princesa, pela rejeição.
31/10/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Rejeitado o parecer do relator, dep. Robério Araújo. Designado o dep. Chico da Princesa para redigir o parecer vencedor. Aprovado o Parecer do Vencedor, Dep. Chico da Princesa contra o voto do Deputado Robério Araújo e  absteve-se de votar o Deputado Paulo Gouvêa,  O parecer do dep. Robério Araújo passou a constituir voto em separado.
31/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Leitura e publicação do parecer da CVT, pela rejeição.
PL 4041-A/01.
09/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 01/11/01, Letra A, Encerramento.
13/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58,  § 1º (05 sessões) de: 13 a 20 11 01.
DCD 13 11 01 Pág 57952 Col 01.
21/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
27/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento do PL-4041/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 29 11 01 Pág 61063 Col 01.
05/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".
25/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.