Imprimir

PL 4041/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Bueno - PPS/PR 01/02/2001
Ementa
Altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, facultando a condução de ciclomotores e motonetas com até 50 cm³ de cilindrada aos condutores habilitados em outras categorias que não a categoria A.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, inclusão, exceção, exame, complementação, habilitação, motociclista, ciclomotor, motocicleta, autorização, utilização, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria, motorista amador.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/2001 Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-4041/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 29 11 01 Pág 61063 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/02/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Rubens Bueno (PPS - PR)
09/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
10/04/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebido pela CVT
26/04/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator: Dep. Robério Araújo
02/05/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
09/05/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/06/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Robério Araújo, pela aprovação.
15/08/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista concedida ao Deputado Chico da Princesa.
20/08/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
31/10/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Parecer do Vencedor, Dep. Chico da Princesa, pela rejeição.
31/10/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Rejeitado o parecer do relator, dep. Robério Araújo. Designado o dep. Chico da Princesa para redigir o parecer vencedor. Aprovado o Parecer do Vencedor, Dep. Chico da Princesa contra o voto do Deputado Robério Araújo e  absteve-se de votar o Deputado Paulo Gouvêa,  O parecer do dep. Robério Araújo passou a constituir voto em separado.
31/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação do parecer da CVT, pela rejeição.
PL 4041-A/01.
09/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 01/11/01, Letra A, Encerramento.
13/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58,  § 1º (05 sessões) de: 13 a 20 11 01.
DCD 13 11 01 Pág 57952 Col 01.
21/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
27/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-4041/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 29 11 01 Pág 61063 Col 01.
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".
25/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4041/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/03/2001 Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 4041/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 10 CVT => PL 4041/2001 Voto em Separado 31/10/2001 Robério Araújo Parecer do Relator, Dep. Robério Araújo, pela aprovação.
PRV 1 CVT => PL 4041/2001 Parecer Vencedor 31/10/2001 Chico da Princesa Parecer do Vencedor, Dep. Chico da Princesa, pela rejeição.
PAR 1 CVT => PL 4041/2001 Parecer de Comissão 05/08/2002 Comissão de Viação e Transportes
PL 4041/2001    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 167/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Rubens Bueno Requer o desarquivamento de Proposições.