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RPD 26 CCJC => PL 3644/2020
Requerimento de Inversão de Pauta
Acessória de:
PL 3644/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lídice da Mata - PSB/BA 08/04/2026
Ementa
Requerimento de Inversão da Pauta
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/04/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 26 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
Tramitação
Data Andamento
08/04/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 26 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).