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RPD 2 CDU => PL 1531/2025
Requerimento de Inversão de Pauta
Acessória de:
PL 1531/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eli Borges - PL/TO 08/04/2026
Ementa
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para dispor sobre instrumentos e critérios para identificação e divulgação de índice de déficit habitacional nos Municípios.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/04/2026 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do RPD n. 2 CDU (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Eli Borges (PL/TO).
Tramitação
Data Andamento
08/04/2026 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do RPD n. 2 CDU (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Eli Borges (PL/TO).