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RPD 16 CDC => PL 3701/2021
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal
Acessória de:
PL 3701/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julia Zanatta - PL/SC 08/04/2026
Ementa
Requerimento de Votação Nominal - PL 3701/2021
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/04/2026 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do RPD n. 16 CDC (Requerimento de Votação pelo Processo Nominal), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC).
Tramitação
Data Andamento
08/04/2026 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do RPD n. 16 CDC (Requerimento de Votação pelo Processo Nominal), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC).