DVT 2 => PLP 109/2025

Declaração de Voto

Acessória de:

PLP 109/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Reimont - PT/RJ

07/04/2026

Ementa

Declaração de voto ao Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, que “Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados, para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/04/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 2 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).

Tramitação

Data

Andamento

07/04/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da DVT n. 2 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).