Apresentação da EMC n. 3/2026 CDC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).
| EMC 3/2026 CDC => PL 5415/2025 | ||||||||||||||||||||
| Emenda na Comissão | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PL 5415/2025 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Capitão Alberto Neto - PL/AM | 07/04/2026 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Estabelece normas para assegurar a isonomia regulatória entre instituições financeiras e instituições de pagamento, fintechs, quanto à cobrança de tarifas, cumprimento de regras de governança, prevenção e combate a fraudes e à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/CFT), e outras obrigações regulatórias pertinentes. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 07/04/2026 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Apresentação da EMC n. 3/2026 CDC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 07/04/2026 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação da EMC n. 3/2026 CDC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM). | |||||||||||||||||||