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SBT 1 CMADS => PL 4517/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 4517/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dilvanda Faro - PT/PA 07/04/2026
Ementa
Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para dispor sobre a prioridade de repasse de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para a Amazônia Legal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
07/04/2026 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do SBT n. 1 CMADS (Substitutivo), pela Dilvanda Faro (PT-PA)