Imprimir

PL 4040/2001
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2559/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Augusto Nardes - PPB/RS 01/02/2001
Ementa
Permite a inclusão no SIMPLES, previsto na Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, das Empresas de Participação Comunitária - EPC, e das empresas que tenham a participação de EPC em seu capital.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/2001 Apense-se ao PL-2559/2000.
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO QUARTO DO RI
DCD 07 10 03 Pág 52447 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/02/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Augusto Nardes (PPB - RS)
09/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-2559/2000.
Encaminhada à CCP.
06/04/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à COEIC
09/04/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebido pela CEIC
Apensação desta ao PL-2559/2000.
27/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2559/2000
28/08/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebimento pela CCP, apensado ao PL-2559/2000
29/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO QUARTO DO RI
DCD 07 10 03 Pág 52447 Col 01.