Imprimir

PL 1650/2026
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4823/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rosangela Moro - PL/SP 07/04/2026
Ementa
Institui o Sistema Nacional de Alerta e Visibilidade de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, estabelecendo a obrigatoriedade de difusão de imagens em veículos de comunicação, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/05/2026 Apense-se à(ao) PL 4823/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/06/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apensação desta proposição ao PL 4823/2025.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/04/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1650/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Rosangela Moro (PL/SP), que "Institui o Sistema Nacional de Alerta e Visibilidade de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, estabelecendo a obrigatoriedade de difusão de imagens em veículos de comunicação, e dá outras providências".
25/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL 4823/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
26/05/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Recebimento pelo(a) CCOM.
26/05/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2026.
10/06/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apensação desta proposição ao PL 4823/2025.