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PL 1650/2026
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4823/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rosangela Moro - PL/SP 07/04/2026
Ementa
Institui o Sistema Nacional de Alerta e Visibilidade de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, estabelecendo a obrigatoriedade de difusão de imagens em veículos de comunicação, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019.
Indexação
Alteração, Lei Federal, Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, criação, sistema de informação, protocolo, aviso de alerta, interrupção, programação, publicidade, emissora de radiodifusão, veiculação, imagem, criança, adolescente, desaparecimento, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/05/2026 Apense-se à(ao) PL 4823/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/06/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apensação desta proposição ao PL 4823/2025.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/04/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1650/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Rosangela Moro (PL/SP), que "Institui o Sistema Nacional de Alerta e Visibilidade de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, estabelecendo a obrigatoriedade de difusão de imagens em veículos de comunicação, e dá outras providências".
25/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL 4823/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
26/05/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Recebimento pelo(a) CCOM.
26/05/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2026.
10/06/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apensação desta proposição ao PL 4823/2025.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1650/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/05/2026 Apense-se à(ao) PL 4823/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).