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SBT 1 CCULT => PL 888/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 888/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alice Portugal - PCdoB/BA 07/04/2026
Ementa
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer critérios transparentes e proporcionais para a cobrança das taxas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
07/04/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do SBT n. 1 CCULT (Substitutivo), pela Alice Portugal (PCdoB-BA)